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30 de outubro de 2014

Agentes de saúde pedem aplicação de legislação federal em São Paulo

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Com o objetivo de regularizar a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, prevista pela Lei Federal 11.350/2006, a Assembleia Legislativa lançou nesta segunda-feira, 19/10, a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Saúde.

O evento, coordenado pelo deputado Milton Flávio (PSDB), foi organizado pelo presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Afins do Estado de São Paulo (Sindicomunitário) José Roberto Plebill, e contou com as presenças de Paulo Suzuki, da Associação Pró-Saúde (Prosan), Terezinha Lello, coordenadora de capacitação da Associação Saúde da Família (ASF) e Luis Antonio, representando uma das fundadoras da ASF, Maria Eugênia Lemos Fernandes.

Plebill comentou as dificuldades e desigualdades vividas entre os agentes comunitários e a importância do trabalho desenvolvido pelas agentes junto às comunidades. Conforme ele, existem diferenças entre os benefícios oferecidos aos agentes nas várias unidades de saúde do Estado.

Outro ponto destacado é a falta de diálogo entre os representantes da categoria e as prefeituras municipais. Por outro lado, Plebill ressaltou que as 13 instituições parceiras da Secretaria Municpal de Saúde, como as mencionadas acima, apoiam as reivindicações dos agentes comunitários. Entretanto, Terezinha Lello comentou que a contratação dos agentes deve ser feita através dos municípios e não das instituições parceiras.

Reivindicações

Entre os 15 itens reivindicados estão: regulamentação na contratação dos ACS e ACE nos municípios do Estado; piso salarial de dois salários mínimos; insalubridade de 10% a 20% aos ACSs e 20% a 40% aos ACEs; curso técnico de Formação de Agente Comunitário de Saúde completo; material necessário para desempenho do trabalho; assistência médica e farmácia; e estabilidade de três anos para as vésperas de aposentadoria e banco de horas.

A íntegra da lei está disponível no site www.sindicomunitario.org.br

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