Uso de recursos educacionais abertos envolve flexibilização de direitos autorais

A discussão sobre os recursos educacionais abertos (REA) chegou à Assembleia nesta quinta-feira, 9/6, com a realização do seminário Material Didático Digital, promovido pelo Projeto REA Brasil, com apoio do deputado Simão Pedro (PT). O evento teve a presença de acadêmicos, de representantes do REA, do ministério da Educação e da secretaria estadual de Educação, e da deputada Célia Leão (PSDB).

O projeto REA Brasil é desenvolvido pela organização Casa da Cultura Digital, com financiamento da Open Society Foundations, organização que implementa uma série de iniciativas para promover justiça, educação, saúde pública e liberdade de imprensa. Dá-se o nome de recurso educacional aberto a qualquer material utilizado para a educação ou produzido a partir de processos educativos, desde planos de aula até softwares, que esteja disponível na internet, com licenças e formatos livres.

Segundo Simão Pedro, que coordenou o seminário, a sociedade da internet exige que adaptemos nossas instituições a ela e a produção de conhecimento é intensa e veloz, e deve ser compartilhada. Para ele, é incoerente que o governo invista recursos na compra de livros e não possa disponibilizá-los na internet. "A partir deste seminário, pretendemos colocar essas ideias em discussão na Assembleia. Por isso estamos lançando um projeto determinando que o governo do Estado, nos seus protocolos de compra de material didático, estabeleça que essa matéria esteja à disposição para todo o público", adiantou o parlamentar. Para ele, essa iniciativa, além de maximizar recursos orçamentários, vai introduzir o compartilhamento na rede de educação e permitir a interação entre os conteúdos organizados pelos professores.

Software livre

Na abertura do seminário, o diretor de Formulação de Conteúdos Educacionais do Ministério da Educação, Sérgio Gotti, destacou a iniciativa da pasta de trabalhar com sistemas operacionais livres para computadores e a colocação de grande parte de material no Portal do Professor. "Mas para complementar esse trabalho é preciso levar um sistema de banda larga às escolas, que permita baixar arquivos-fonte para reutilização por alunos e professores", avaliou, reafirmando que um programa amplo de banda larga faz parte das metas do governo federal.

É preciso ainda melhorar a velocidade da rede virtual, que não suporta baixar determinados materiais, disse o secretário-adjunto de Educação do Estado de São Paulo, João Cardoso Palma Filho. Segundo ele, uma experiência feita pela secretaria comprovou a dificuldade de oferecer um curso de língua estrangeira aos alunos da rede pública porque todo o conteúdo era on line. "Disponibilizar material pedagógico também é uma de nossas preocupações, mas aí esbarramos na questão dos direitos autorais", afirmou Palma. Ele acredita que a médio prazo será possível tornar esse material aberto.

Para Arnaldo Augusto Borges, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, ter tanto material educacional disponível e ao mesmo tempo constatar a dificuldade de acesso a ele "é uma crueldade". "Temos que romper barreiras que, respeitando os direitos autorais, garantam um processo educacional mais amplo", completou.

Mas além da preocupação em oferecer material didático de forma aberta, é preciso colocar o professor como agente principal nesse processo, observou o pró-reitor de extensão da Universidade Federal do ABC, Plínio Zornof Táboas. "Essa discussão não vai atingir seus objetivos se os docentes não forem os efetivos construtores do material didático", destacou. Segundo Táboas, gasta-se cerca de R$ 1 bilhão para publicar livros didáticos no Brasil. "Seria interessante investir um pouco desses recursos em REA", ponderou. Direito autoral

Bianca Antunes, integrante do REA Brasil, lembrou que a lei de direito autoral brasileiro diz que quando não se fala claramente qual a licença de uso do material, ela tem copyright, ou seja, depende de autorização para uso. "As obras que optam pelas licenças livres, como a do Creative Commons, são mais flexíveis, e o próprio autor decide que uso se pode fazer desse material, se comercial ou não, com divulgação de autoria ou não, por exemplo", explicou Bianca. Creative Commons é um projeto global, presente em mais de 40 países, que cria um novo modelo de gestão dos direitos autorais. Ela lembrou que o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) já apresentou projeto à Câmara dos Deputados estabelecendo que todo material educacional comprado com dinheiro público precisa estar disponível na internet com uma licença flexível.

Um dos objetivos do seminário, segundo Bianca, é engajar mais pessoas no acesso aberto, "porque não adianta ter uma lei aprovada se essa prática não estiver arraigada".

Algumas experiências

Vera Solferini, da Universidade Estadual de Campinas, falou sobre as experiências da Unicamp com recursos educacionais abertos, como o Portal DCW, que coloca produção didática dos docentes sob licença Creative Commons, e o projeto Aulas Web, a ser lançado, de criação de material multimídia.

Sergio Amadeu da Silveira, da Universidade Federal do ABC, afirmou que recursos educacionais abertos não podem existir sem formatos (a maneira como o material é armazenado) igualmente abertos, ou seja, "desenvolvidos coletivamente, com especificações acessíveis a todos e independentes de um produto ou uma empresa". É preciso avançar também nos softwares livres, que são os interpretadores desses formatos, completou.

O professor Nelson Pretto, da Universidade Federal da Bahia, abordou a importância dos REA para que a escola exerça o seu papel como espaço de cultura e criação. John Wilbanks, vice-presidente da Creative Commons, falou sobre os objetivos da organização, que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais. As obras registradas na Creative Commons podem ir do grau máximo de disponibilidade, o domínio público, até o grau mais restritivo, que permite apenas a cópia e distribuição da obra.