Opinião - Desenvolvimento sustentável: da teoria à prática, com eficiência e efetividade

Promover o bem-estar da sociedade é função do Estado, desenvolvida por uma série de ações direcionadas e integradas em diferentes áreas, tais como saúde, segurança pública, educação, habitação, meio ambiente.

Ações direcionadas e integradas configuram as políticas públicas que, em caráter geral, apontam rumos e linhas estratégicas de atuação governamental, reduzindo os efeitos da descontinuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis.

Assim, as políticas públicas são as ações, metas e planos que os governos (federal, estadual ou municipal) realizam para atingir o bem-estar da sociedade de acordo com as necessidades expressas (pedidos ou demandas) pelos cidadãos aos dirigentes públicos.

A efetividade das políticas públicas se sustenta pelas atuações colaborativas "vontade e afinidade de seus integrantes em torno de causas afins, constituindo as redes, sistemas organizacionais capazes de agregar indivíduos e instituições, de forma democrática e participativa, na concretização de seus objetivos sociais.

Na prática, podemos acompanhar no governo do Estado de São Paulo o sincronismo de suas políticas públicas em rede. Cito como exemplo o Decreto 57.142, de 18 de julho de 2011, do governador Alckmin, que estendeu as regras de incentivo fiscal (ICMS) à produção de energia elétrica a partir de resíduos da cana-de-açúcar também para as usinas que se dedicam à produção de açúcar e álcool.

O setor sucroalcooleiro poderá desenvolver todo seu potencial de geração de energia limpa a partir de biomassa, integrando a este esforço as usinas tradicionais, que terão acesso a incentivos fiscais para agregar a produção de eletricidade a suas unidades.

Não podemos olhar este benefício fiscal isoladamente, apenas como um incentivo a um determinado setor empresarial, mas devemos entender que esta ação do governo paulista está diretamente relacionada e integrada a Lei 13.798, de 9 de novembro de 2009, que instituiu a Política Estadual de Mudancas Climaticas (PEMC).

A PEMC tem por objetivo geral estabelecer o compromisso do Estado frente ao desafio das mudanças climáticas globais e fixar metas de corte de carbono de até 2020. A contar de 2011, as emissões de CO², em São Paulo deverão diminuir 20% em relação aos volumes lançados em 2005.

Como medida de prevenção, a PEMC estabelece a necessidade da adoção de políticas públicas capazes de mitigar impactos conhecidos no sistema climático da Terra, e o Decreto 57.142/2011 busca, através da isenção fiscal, o incentivo à produção de energia limpa e, por consequência, a mitigação da emissão de CO².

É o governo paulista trabalhando pelo desenvolvimento sustentável por meio de plano interno, na busca da multiplicação de iniciativas locais, com eficiência e efetividade, para assegurar qualidade de vida para todos os cidadãos e atender equitativamente as necessidades de gerações presentes e futuras.

*Ed Thomas é líder do PSB na Assembleia Legislativa.