Falta de estrutura na SPPrev motiva audiência pública

Funcionários da SPPrev, autarquia vinculada à Secretaria da Fazenda, estiveram no dia 30/8 na Assembleia Legislativa participando de uma audiência pública organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) para debater os problemas que enfrentam como trabalhadores da entidade estatal autônoma. Compareceram Severiano Garcia Neto, diretor da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), o deputado Major Olimpio (PDT) e diversos representantes de sindicatos de servidores públicos que, mesmo sofrendo com atrasos em processos de trabalhadores que dependem da SPPrev para encaminhamentos, apoiam as reivindicações dos colegas de serviço público.

Segundo denúncias trazidas pelos técnicos e analistas previdenciários presentes, desde 2008 "ano em que o então Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) foi sucedido pela São Paulo Previdência (SPPrev)" não há reajuste nos vencimentos. Problemas graves como desvio de função, falta de pessoal, precarização do trabalho, ausência de isonomia salarial, altos salários para cargos de confiança e assédio moral, entre outros, listam o cotidiano do quadro funcional, o que ocasiona efeito cascata ao conjunto do funcionalismo público estadual, que acaba penalizado pela demora excessiva ocasionada pela falta de estrutura no funcionamento e consequente acúmulo de trabalho para os servidores da SPPrev.

É consenso entre os trabalhadores que a autarquia precisa urgentemente abrir mais vagas para analistas e adequar os salários. Dados dão conta de que dos 250 técnicos previstos na entidade, somente 127 assumiram seus postos mas hoje sobram 67; e 75 analistas ocuparam suas vagas, mas apenas 60 permanecem trabalhando.

Giannazi, que já luta na Alesp em defesa da restituição das carteiras previdenciárias dos advogados e cartorários do Ipesp, havia solicitado às comissões de Direitos Humanos e do Trabalho a convocação do superintendente da SPPrev, Carlos Henrique Flory, por conta da extinção de ambas e agora acrescentará à justificativa as questões trabalhistas internas à SPPrev. "Fizemos também um requerimento de informação questionando o teor do comunicado distribuído em agosto, no qual se lê que o presidente da autarquia"adotará as providências legais cabíveis"quanto à eventual paralisação dos trabalhadores a partir do mês de setembro, e sobre a denúncia de que há uma ordem de serviço assinada pela mesma presidência, na qual se prevê que"as concessões de aposentadorias sejam feitas provisoriamente sem a conferência do número de dias trabalhados informados pelos órgãos de RH".

Giannazi criticou a afronta à Constituição Federal, além do fato de que"não há mais a lei da mordaça como uma espada em cima da cabeça do funcionalismo paulista". Também acompanhado do representante da FESSP-ESP, já protocolou, no dia 31/08, um documento com as denúncias dos servidores no Ministério Público do Trabalho e repercutirá as mesmas reclamações no Plenário da Alesp.

Para Severiano Neto," o governo criou um instituto completamente sem estrutura para dar conta de milhares de servidores com inúmeros processos e o próprio servidor da SPPrev está sendo visto como culpado pela ineficiência dos serviços prestados ". Ele ainda se solidarizou com os colegas, colocou à disposição a estrutura da Federação e pedirá audiência com Flory. O deputado Olimpio Gomes revelou conhecer o descaso com que são tratados os funcionários da SPPrev, parabenizou a iniciativa deles e a de Giannazi em organizar a luta na ALESP.

carlosgiannazi@uol.com.br