Estabelecimentos públicos podem ser obrigados a oferecer álcool em gel

A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Marcos Martins (PT), aprovou nesta terça-feira, 13/9, o parecer favorável ao PL 862/2009, do deputado Baleia Rossi (PMDB), que obriga estabelecimentos públicos a oferecerem gratuitamente álcool antisséptico em gel, toalhas e lenços descartáveis nos banheiros ou outras instalações que exijam cuidados sanitários, como cozinhas, restaurantes e lanchonetes. A obrigação abrange escolas públicas e particulares, estádios de futebol, ginásios de esportes, rodoviárias, aeroportos, estações do metrô, prédios, teatros e arenas para a realização de espetáculos artísticos. A comissão aprovou o projeto com emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Também foi aprovado parecer favorável ao PL 261/2011, da deputada Regina Gonçalves (PSDB), que proíbe a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares em supermercados do Estado. Os membros da comissão aprovaram o voto em separado de Celso Giglio (PSDB) favorável ao projeto na forma do substitutivo. Este circunscreve a proibição apenas aos produtos não regularizados pelas autoridades sanitárias e que a venda dos produtos regularizados seja feita em gôndolas segregadas e sob controle dos supermercados.