Notificação de vencimento da CNH poderá ser feita pelo correio

Presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aconteceu nesta quarta-feira, 5/10, com a finalidade de apreciar pauta com 35 itens. Destes, 20 foram aprovados, dentre eles o Projeto de Lei 541/2011, de autoria do deputado José Bittencourt (PDT), que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a policiais e bombeiros da Polícia Militar do Estado que se acidentam em trabalho; e o PL 516/2011, da deputada Maria Lúcia Amary, sobre a notificação, via correio, da expiração da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de veículos automotores do Estado.

Estavam presentes os deputados Fernando Capez (PSDB); Geraldo Cruz e João Antônio, do PT; André Soares (DEM); Antônio Salim Curiati (PP); a deputada Vanessa Damo (PMDB); Ulysses Tassinari (PV) e Edson Ferrarini (PTB).

A íntegra das proposituras pode ser consultada no Portal da Alesp, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.