Lançada Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar

Foi lançada nesta quarta-feira, 7/12, no auditório Paulo Kobayashi, a Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar, promovida e coordenada pela deputada Rita Passos (PSD). Segundo a parlamentar, o objetivo da frente é defender a garantia da convivência familiar da criança e do adolescente no Estado de São Paulo, prevenindo o abandono. "A adoção é consequência do abandono ou da destituição do pátrio poder. Para avançar no estabelecimento do processo de adoção são necessárias várias medidas, como o aumento do número de comarcas especializadas na área, o desenvolvimento de programa de gestão informatizada, priorização dos processos judiciais de adoção, apoio do Estado aos adolescentes que estão para sair dos abrigos no sentido de que integrem o mercado de trabalho, e formação, capacitação e contratação de profissionais de área (técnicos, psicólogos e assistentes sociais)", declarou Rita . Ela disse que apresentou 17 emendas ao Orçamento do Estado, indicadas a pedido da Coordenadoria de Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado, no sentido de serem criadas e estruturadas novas varas especializadas além da regularização do quadro de servidores das Comarcas de Estâncias intermediárias, que apresentam defasagem. Segundo a parlamentar, o Cadastro Nacional de Adoção informa que existem 5 mil jovens à espera de adoção e quase 30 mil famílias querendo adotar. "O problema é que grande parte das crianças não se enquadra no perfil buscado pelas famílias, ou seja, bebês de até três meses, branco e do sexo feminino. Adolescentes de 15 anos ninguém quer, e por isso a necessidade da criação desta frente".

No evento também foi lançada a Cartilha de Adoção, elaborada pela Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB/SP, que será publicada em parceria com a Assembleia Legislativa. Compareceram à reunião o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Adriano Diogo (PT), o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D"Urso, o presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção, Antonio Carlos Berlini, o coordenador de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado, Antonio Carlos Malheiros, o juiz de Direito da Vara de Infância e Adolescência de Santo Amaro, Iasin Issa Ahmed, a representante do Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo (Gaasp), Monica Natale, o idealizador, primeiro presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB/SP e atual membro da instituição, Eli Alves da Silva, entre outras autoridades e membros da sociedade civil.

Qualquer família

Iasin Ahmed falou do que aparentemente é uma contradição: a convivência familiar e a adoção."Acreditamos na família, batalhamos pela família de origem, mas nem toda família consegue desenvolver a função social que se espera dela. Sendo assim, priorizamos o acolhimento familiar, que tem de ter precedência ao abrigo. Sou favorável ao Programa de Acolhimento Familiar, que já houve na prefeitura de São Paulo e foi interrompido. Também prego a criação de uma unidade familiar em cada Unidade Básica de Saúde (UBS). A terapia familiar protege a criança e redireciona e orienta a família". Ahmed citou dois casos que demonstram o complexidade do tema: uma criança de 6 anos, cuja mãe foi presa, chora ao ir para o abrigo, e diz:" me arranje uma casa, qualquer uma serve ". Outro caso é de um adolescente prestes a completar 18 anos e deixar o abrigo; ele tem medo de ir para num albergue e depois se tornar um mendigo." Neste caso é necessário um suporte das autoridades competentes para auxiliar o adolescente a ter uma autonomia laborial e ingressar no mercado de trabalho ". A representante da Gaasp, Monica Natale, afirmou que o grupo luta pelo direito de as crianças viverem em família, a princípio a família biológica, e, na falta desta, a adoção."Mas quem vai adotar precisa estar preparado para o processo adotivo. Não dá para devolver uma criança". Declarou que várias famílias que a princípio queriam adotar crianças com um perfil bem específico" menina, branca, e com até três meses de idade "resolveram alterar sua busca, já que grande parte dos aptos à adoção não se enquadra no perfil pretendido inicialmente.

O presidente da OAB, Luiz Flávio D"Urso e o deputado Adriano Diogo elogiaram a iniciativa da deputada e reiteraram seu apoio a ela.