Deputados aprovam projetos que tratam de revisão de salários e carreiras do funcionalismo

O Plenário da Assembleia paulista prosseguiu os trabalhos, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 14/12, quando foram aprovados vários projetos de lei complementar, todos de 2011 e de autoria do governador, que versam sobre revisão de salários e carreiras do funcionalismo estadual.

O PLC 71 altera dispositivo da LC 1093/2009, visando diminuir o intervalo mínimo de 200 dias para 45 dias entre contratos de professores estaduais. A medida surgiu a partir de estudo da Secretaria da Educação, que detectou um déficit de mais de 10 mil professores na rede pública no início de 2012, caso a alteração ora aprovada não fosse feita. Emenda aglutinativa ao PLC 71, que trata do prazo de 40 dias para recurso, também foi aprovada.

O Regime de Dedicação Plena e Integral e a gratificação correspondente para integrantes do quadro do magistério, em futuro exercício nos Centros Estaduais de Referência do Ensino Médio, foram criados com o PLC 72. Emenda aglutinativa alterou o nome dos centros para Escolas Estaduais de Ensino Médio Integral. Segundo a Secretaria da Educação, a criação de escolas integrais é mais uma ação da pasta dentro do programa Educação "Compromisso de São Paulo.

A revisão salarial de servidores da Secretaria de Agricultura foi contemplada nos PLCs 74 e 75. São engenheiros, arquitetos, assistentes agropecuários e pesquisadores científicos, entre outros. Esses profissionais pleiteavam há anos reposição salarial e os projetos visam corrigir esse déficit de quase uma década e manter o quadro da pasta, uma vez que muitos desses servidores acabavam migrando para a iniciativa privada, por falta de perspectivas na carreira pública.

O PLC 76 reclassifica os vencimentos das carreiras de especialista em políticas públicas e de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas, com base em estudos das secretarias de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

A reestruturação das carreiras e classes regidas pela Lei Complementar nº 1058, que criou a São Paulo Previdência, está inclusa no PLC 77. O estudo para essa reestruturação salarial e organizacional coube à Secretaria da Fazenda.

As bancadas do PSOL e do PT registraram votos favoráveis a emendas e substitutivos de suas autorias em cada PLC votado.

O presidente Barros Munhoz disse que os projetos podem não ser ideais mas referem-se a categorias que merecem respeito da população do Estado de São Paulo.

Secretaria da Educação e Rio Claro

Os deputados também aprovaram dois projetos de lei, ambos de 2011 e de autoria do governador. O PL 1.143 cria cargos na Secretaria da Educação e decorre de estudos da própria pasta. São cargos de diretores, assessores, analistas etc. A iniciativa não implica ônus, uma vez que as despesas já ocorrem por pro labore. Já o PL 1156 autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao município de Rio Claro, imóvel com área de 66.811,02m², destinado à implantação do anel viário.

Segundo o 2º secretário Aldo Demarchi (DEM), a aprovação atende reivindicação de mais de 30 anos da população de Rio Claro e a obra vai propiciar fácil acesso ao novo fórum da cidade e ao campus da Unesp." Por isso fiz questão de me manifestar agradecendo aos deputados em nome de todos os moradores de Rio Claro. "