Opinião - Identidade de gêneros e os banheiros públicos

Antes de dar início a este texto opinativo, vale lembrar algo que sempre procuro ressaltar quando trato de assuntos polêmicos e possuo uma opinião oposta à de certos grupos, pessoas ou veículos formadores de opinião: uso de minha liberdade de opinião, não sou preconceituoso e sou contra qualquer tipo de violência a quem quer que seja. Mas não poderia deixar de falar sobre um assunto que tem estado em alta nos últimos dias.

Recentemente, em Presidente Prudente, a Defensoria Pública apoiou o pedido de travestis para utilizarem sanitário feminino na rodoviária da região. Segundo a defensora Giovana Devito, "travestis e transexuais, assim como todas as pessoas, apresentam a necessidade de utilização do banheiro público e a eles deve ser garantido esse uso, em conformidade com sua identidade de gênero, como forma de se preservar a dignidade humana dessas cidadãs".

A defensora fala em identidade de gênero, mas não podemos esquecer que sua afirmação é algo que tange o universo não biológico, ou seja, essa identidade é algo emocional e que pode sofrer modificações. A questão é que a denominação banheiro feminino e masculino está relacionada à identidade biológica de cada indivíduo. Concordo com a defensora quando ela diz que a dignidade deva ser preservada e compreendo que muitos travestis devam se sentir ameaçados ao utilizar o banheiro masculino. Acredito que existam apenas duas opções nesse caso até o momento: criar banheiros específicos ou transformar os existentes em unissex.

A questão é que muitos travestis são contrários à criação de um terceiro tipo de sanitário, porque para eles isso é preconceituoso. Mas me pergunto: isso é uma questão de gênero, escolha sexual ou aceitação social? Não vejo a criação de um terceiro banheiro como algo homofóbico, mas como uma forma de responder a uma necessidade. O Código Civil é bem claro quanto à distinção entre homem e mulher, mas se os travestis se sentirem ameaçados em banheiros masculinos precisamos pensar em uma terceira via que também não deixe as mulheres constrangidas. Atualmente, os banheiros são separados por uma questão de gênero e não de acordo com a opção sexual de cada um, pois se assim fosse lésbicas utilizariam o banheiro masculino.

Neste ano, o assunto já polêmico tomou dimensões ainda mais discutíveis. Uma menina de dez anos entrou em um sanitário feminino de uma pizzaria e se assustou ao ver que havia um homem vestido de mulher lá dentro; a mãe em seguida reclamou ao responsável do estabelecimento, que pediu para o homem não utilizar o banheiro feminino. A questão é que o homem era o famoso cartunista Laerte. O caso chegou à Secretaria da Justiça do Estado, e a coordenadoria estadual de políticas para a diversidade sexual disse ao cartunista que a pizzaria feriu a Lei Estadual 10.948/2001, sobre discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Há alguns anos Laerte aderiu ao crossdressing (vestir-se como o sexo oposto); recentemente, disse não ter preferência por um banheiro específico, para ele é uma questão de contexto, de como se sente no dia.

Não tenho receio algum ao afirmar que o caso só recheou os noticiários porque se tratava de um nome conhecido nacionalmente, e digo isso porque uma situação semelhante ocorreu em um shopping, mas a pessoa foi proibida de usar o banheiro feminino. O caso gerou um processo, só que na sentença o juiz entendeu que o shopping agiu corretamente, para "preservar a própria segurança e ordem no uso do banheiro público reservado às mulheres".

Como já disse em outros artigos, hoje, infelizmente, ocorre o que o jurista Ives Gandra Martins chama de "discriminação às avessas", isto é, quando tentamos privilegiar algo à luz do argumento de que isso tenha sido discriminado. É exatamente isso o que temos visto nos últimos anos; quando somos contrários a certas opções ou opiniões somos taxados de preconceituosos. É preciso respeitar a liberdade individual de todos; a Constituição Federal brasileira foi formulada para "assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar", mas não se faz isso dando privilégios a ninguém ou mesmo fazendo concessões a grupos ou pessoas.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e líder da bancada na Assembleia.