Ampliação do limite de crédito permite previsão de mais investimentos para o Estado

O Projeto de Lei 589/2012, que orça e receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2013, foi enviado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial em 29/9. O projeto foi baseado nas estratégias e nas diretrizes de ação estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 e pelo Plano Plurianual do Estado de São Paulo (PPA), sendo que o total previsto para arrecadação é R$ 173,1 bilhões, 10,5% acima deste ano.

Uma das inovações do PPA é a identificação dos investimentos fiscais para 2013 de acordo com a 16 regiões administrativas do Estado e respectivos programas, o que permitirá melhor atendimento às demandas regionais. Na mensagem, o governador destaca a contribuição dos deputados estaduais na realização das audiências públicas regionais, o que, segundo Alckmin, contribuiu para a identificação destas prioridades.

A ampliação do limite fiscal de São Paulo em R$ 10 bilhões, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 6/8, devido ao bom desempenho fiscal do Estado, significou na prática o aumento da capacidade de contrair empréstimo pelo governo estadual. De acordo com o governador, foi ampliada em 20% a previsão de investimentos na área de transportes em 2013 e, conforme o projeto enviado ao Parlamento paulista, as duas secretarias que administram estradas, metrô e trens de superfície vão receber, juntas, R$ 15,1 bilhões de recursos, para viabilizar três novas linhas de metrô, o veículo leve sobre trilhos na Baixada Santista e a duplicação da rodovia dos Tamoios.

Há ainda a previsão de investimentos em cinco hospitais, 10,5 mil vagas em prisões e em sistemas interativos para escolas estaduais. Também graças à ampliação do limite de endividamento do Estado de São Paulo, Alckmin anunciou que pretende ampliar em R$ 1,9 bilhão o valor das operações de crédito de São Paulo em 2013.