Governador assina projeto que transforma Detran em autarquia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, participou, nesta terça-feira, 23/10, no Palácio dos Bandeirantes, da cerimônia de assinatura do projeto de lei complementar que confere ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passar de coordenadoria da administração para autarquia. Assinada pelo governador Geraldo Alckmin, a matéria garante mais autonomia administrativa ao órgão, que passa a ter orçamento próprio e busca a melhoria na qualidade dos serviços, seguindo os padrões de atendimento do Poupatempo.

Munhoz acredita que, com a medida, o governador Geraldo Alckmin irá resolver um dos mais sérios problemas do Estado. "Essa nova organização vai possibilitar ao Detran prestar um serviço de excelência à população, com agilidade e de forma mais eficiente", disse. Segundo o presidente, o PLC, que será encaminhado à Assembleia, receberá toda atenção dos parlamentares e será amplamente discutido antes de ser votado.

Atendimento ao público e educação no trânsito

O governador Geraldo Alckmin destacou que os servidores públicos têm o dever de apresentar à sociedade um serviço de qualidade, rápido e eficiente. Para Alckmin, a população tem o direito de ser bem atendida, "com tolerância zero à corrupção". Onde a prestação de serviço é transparente e rápida esse objetivo é alcançado,. E assim será no o novo Detran, que atende a 20 milhões de motoristas, destacou o governador.

Segundo informou, em setembro último, foram emitidas 492 mil novas carteiras de motorista. O governador também salientou que a frota de São Paulo, que era de 12 milhões de veículos dobrou em dez anos, chegando aos atuais 24 milhões.

Além disso, ainda segundo explicou Alckmin, em São Paulo, a terceira causa de morte no Estado é externa e a causada por acidente rodoviário, tendo como vítimas os usuários de veículos e as de atropelamento. Isso transforma o problema em problema de saúde pública, disse o governador e gera a necessidade de que o Detran desenvolva campanhas de prevenção de acidentes.

Reestruturação

De acordo com o PLC a ser enviado à Assembleia paulista, o trabalho do Detran será descentralizado, passando o órgão a ter unidades nas diferentes áreas administrativas do Estado. O formato organizacional fará com que o Detran paulista se adeque mais rapidamente às novas e constantes exigências da frota atual de veículos e seus condutores no Estado, além de adaptar-se ao formato dos órgãos coordenadores do Sistema Nacional de Trânsito, como o Conselho Nacional de Trânsito, o Denatran (24 dos 27 Detrans do país seguem esse formato). A autarquia, que é uma entidade autônoma e realiza atividade pública através da administração indireta, dispõe de patrimônio e receita próprios, mas tem independência relativa, já que é controlada pela Secretaria de Estado à qual está ligada e pelos órgãos de controle interno e externo do governo do Estado.

Esse novo estado de coisas permitirá a criação de polos regionais, descentralização administrativa que dará maior agilidade ao processo de reestruturação, que vem desde março de 2011, com a implantação de novo padrão de qualidade no atendimento ao cidadão.

Entre as vantagens dessa iniciativa estão a liberação dos policiais que atuam no Detran para suas atividades fins; a auditoria que leva a um controle absoluto do resultado; a criação de empregos e novas carreiras para a área de trânsito; além de maior agilidade no atendimento aos usuários.

Comprovação de resultados

O novo Detran, já reestruturado e atendendo no sistema do Poupatempo, que, para o usuário, é sinônimo de rapidez e eficiência, implantou, em Aricanduva e Interlagos, as primeiras unidades. Estas receberam aprovação de 96% da população que utiliza os serviços, conforme pesquisa realizada pelo Ibope, em setembro último.

Também estiveram presentes à cerimônia os deputados Edson Ferrarini (PTB), Carlão Pignatari e Geraldo Vinholi, ambos do PSDB.