Secretário do Saneamento

Edson Giriboni, secretário estadual do Saneamento e Recursos Hídricos, apresentou nesta quarta-feira, 12/12, balanço da atuação da pasta e do andamento dos projetos executados pela secretaria à Comissão de Infraestrura.

Durante a apresentação das atividades que vem sendo desenvolvidas pela secretaria, Giriboni destacou os principais desafios de São Paulo em recursos hídricos e saneamento são garantir o suprimento hídrico e o desenvolvimento sustentável nas regiões metropolitanas, superar conflitos pelo uso da água, universalizar os serviços de saneamento até 2020 e mitigar eventos críticos (como secas e inundações) num cenário de mudanças climáticas.

Para atingir esses objetivos, a secretaria desenvolve diversos projetos, dos quais destacou os seguintes: Sanebase, que promove convênios com repasses de recursos aos pequenos municípios autônomos para obras nos sistemas de água e esgoto; Água é vida, que provê serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a locallidades isoladas de pequeno porte ocupadas predominantemente por população de baixa renda; Se liga na rede, que custeia obras dentro dos imóveis de famílias de baixa renda para que se conectem à rede de esgoto já existente. Além disso, a secretaria de auxilia os municípios na elaboração de seus planos municipais de saneamento determinados pela Lei Federal 11.445/07.

Gestão

O secretário deu dados sobre a projeção de despesas para as ações de Gestão de recursos hídricos, Planejamento e promoção do saneamento no Estado e Saneamento ambiental em mananciais de interesse regional.

No Planejamento e promoção do saneamento no Estado, o secretário destacou o programa Reágua, que apoia ações de saneamento que contribuam para a ampliação da disponibilidade hídrica, apontando os sistemas dos rios Piracicaba/Capivari/Junciaí, Alto Tietê, Sapucaí/Grande, Mogi-Guaçu e Tietê/Sorocaba. O programa visa o controle e redução de perdas, o uso racional da água em escolas, reúso de efluentes tratados e, por fim, coleta, transporte e tratamento de esgotos.

Giriboni também deu dados sobre a evolução das metas de universalização do abastecimento de água e coleta de esgoto e das ações mais relevantes em 2012: em ligações de água, por exemplo, a meta de 157 mil ligações em 2012 foi superada por 180 mil ligações atualizadas até outubro dese ano, por exemplo.

Questionamentos

O deputado Geraldo Cruz (PT) indagou sobre o uso de Parceria Pública Privada (PPP) para construção de piscinões e também sobre episódios de despejo de esgoto no rio Embu Mirim pela Sabesp. O presidente da comissão, José Zico Prado (PT) indagou sobre o processo de concessão de outorgas de uso de água pelos pequenos agricultores, prejudicados pela burocracia que, segundo ele, os impede de obter financiamentos.

Giriboni disse que o sistema PPP para contratar a construção de piscinões acaba reduzindo custos, pois permite lotes maiores e economia de escala. Sobre a reclamação de Cruz, Giriboni comprometeu-se a verificar e encaminha solução para o caso.

José Zico Prado reclamou da burocracia envolvida na concessão de outorgas de uso de água, especialmente quando se trata de pequenos agricultores. Segundo Zico, sem a outorga, o Banco do Brasil não concede financiamento. O processo de informatização de outorgas estará disponível na internet dentro de dois meses, e foi simplificado, com a substituição da documentação que era exigida por uma auto-declaração, segundo técnico do DAEE presente à reunião.

Beto Trícoli e Chico Sardelli, do PV, elogiaram a atuação de Edson Giriboni à frente da secretaria.

Pauta

Foram aprovados pela comissão os projetos de lei 1017/2011, que obriga postos de combustível que vendem gás natural veicular (GNV) a abastecer somente veículos certificados com o selo do Inmetro; 438/2012, que autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel a Divinolândia