Projeto de lei institui programa de doação de medicamentos

Está aguardando redação final da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei 294/2009 de José Candido (PT - falecido em 2012), que institui o Programa Doe Seu Medicamento. O objetivo da propositura é captar doações de medicamentos e promover sua distribuição através de Hospitais da rede SUS, unidades básicas de saúde e entidades assistenciais sem fins lucrativos.

De acordo com o projeto, o programa prevê a arrecadação de medicamentos armazenados que não serão mais utilizados para tratamento, e que estejam dentro da data de validade estabelecida pelo laboratório farmacêutico responsável. Os medicamentos com data de validade ultrapassada também seriam recolhidos para destinação ambiental adequada.

O PL ainda declara que o Poder Executivo desenvolveria toda a campanha necessária do Programa e ficaria responsável, através dos Postos de Saúde, a manter locais adequados à coleta e à manutenção dos medicamentos doados. Poderiam participar pessoas físicas, clínicas, consultórios médicos, indústrias, laboratórios farmacêuticos e distribuidores de medicamentos. Para usufruir e retirar os medicamentos requeridos, as entidades cadastradas ou pessoas físicas deverão apresentar solicitação de medicação ou receituário médico.