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16 de Dezembro de 2018

Assembleia aprova projeto que obriga uso de bolas biodegradáveis

A Assembleia Legislativa aprovou, no final de dezembro, o Projeto de Lei nº 617, de autoria de Carlão Pignatari (PSDB), que obriga os responsáveis pelos eventos esportivos públicos a usar, em cada jogo, ao menos 30% de bolas compostas de materiais biodegradáveis e recicláveis, provenientes de recursos naturais renováveis através de cadeia produtiva sustentável.

Carlão enumera as modalidades esportivas que devem seguir a nova lei: basquetebol, futebol de campo, futebol de salão (futsal), futebol society, handebol e voleibol.

De acordo com o deputado, "a proporção de materiais biodegradáveis e recicláveis a ser observada em cada bola que integrar o percentual mínimo por partida é de, no mínimo, 95%.

O projeto também normatiza que" eventos esportivos públicos são aqueles que disponibilizam, gratuitamente ou não, mil ou mais lugares para espectadores ". E justifica que os" materiais biodegradáveis são os passíveis de decomposição físico-química pela ação de micro-organismos e os recicláveis são aqueles que, depois de utilizados, podem ter suas propriedades físico-químicas alteradas mediante reprocessamento para serem transformados em novos produtos ".

Como exceção, o deputado propôs que a lei não se aplicará aos eventos esportivos internacionais que se realizarem no Estado.

Carlão acrescenta que têm aumentado drasticamente os gastos de energia e a poluição, resultante, inclusive, da geração de lixo cada vez maior - só de lixo doméstico, o Estado de São Paulo produziu, em 2011, uma média de 26.249 toneladas por dia, de acordo com a Cetesb.

Para entrar em vigor, a nova lei depende da sanção do governador do Estado, Geraldo Alckmin.

carlaopignatari@al.sp.gov.br

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