Adicione tópicos
Assembleia, Associação Paulista de Imprensa e OAB-SP discutem lei da alienação parental
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
há 9 anos
A transformação dos filhos em um instrumento na guerra entre pais cuja relação se desgastou pode provocar cicatrizes que vão acompanhar o desenvolvimento da criança e permanecer ao longo de toda a vida. Por isso, temas polêmicos como a guarda compartilhada e a alienação parental "situação em que um dos genitores estimula o filho a romper laços com o outro" foi debatido nesta quinta-feira, 27/8, no congresso Guarda Compartilhada: Amor Incondicional e Justo para Nossas Crianças, tendo como tema Alienação Parental.
O evento, promovido pela Assembleia Legislativa, Associação Paulista de Imprensa e Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo, no auditório Franco Montoro, foi aberto pelo presidente do Parlamento paulista, deputado Fernando Capez.
"A Assembleia Legislativa dará todo o apoio à OAB e àqueles que se integram à justa causa para que a recente lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 13.508/2014, que instituiu a guarda compartilhada dos filhos) seja efetivada", disse Capez.
Ele fez um rápido balanço de projetos aprovados recentemente pela Assembleia e do ritmo intenso que a atual Mesa Diretora tem imprimido à análise e votação de medidas de interesse dos cidadãos. "Estamos conciliando eficácia e eficiência, para uma produção legislativa de qualidade e utilidade social", avaliou.
O diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP, Umberto Luiz Borges D"Urso, destacou na abertura do congresso a parceria entre a Assembleia e a Ordem dos Advogados, consolidada com a participação da entidade na criação de um centro cultural no Palácio 9 de Julho."Vamos assinar o convênio na semana que vem", adiantou D"Urso. "Queremos que a população ocupe esse espaço", completou Capez.
Guarda compartilhada
Antes de dar início aos debates, o coordenador do evento, jornalista Walter Ciglioni, vice-presidente da Associação Paulista de Imprensa, ressaltou como um dos objetivos do congresso contribuir para que o estatuto da guarda compartilhada permita "o bom relacionamento em benefício de uma criança que vai se tornar um cidadão completo".
Guarda Compartilhada e Família Multiparental: Como se Sentem as Nossas Crianças? foi o tema que reuniu na primeira mesa de debates do evento, como expositores, o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fábio Eduardo Basso, e o desembargador Henrique Nelson Calandra, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil.
"O direito de família é o que mais intimamente se relaciona com as pessoas", avaliou Basso. Para ele, a instituição da guarda compartilhada "que de fato já existia antes da lei" é um indicador da produção legislativa em sintonia com o direito da família contemporânea, mais voltada para as pessoas do que para bens e heranças.
"A felicidade da lei está em consagrar o fenômeno sem limitá-lo e em ensinar que a opção pela guarda compartilhada tem tudo para permitir que crianças e adolescentes se desenvolvam em sua plenitude", completou Basso.
O juiz ressalvou que a guarda compartilhada pode não ser a solução para todos os casos, mas é uma alternativa que põe em pé de igualdade pai e mãe. "A grande novidade [da legislação] é a ideia de que, quando não houver acordo, estando ambos os pais aptos a exerce o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores não a quiser", esclareceu Basso.
Henrique Calandra fez observações a partir de diversos casos de direito da família que passaram pela vara em que atuou por longo tempo. Para dar conta dessa diversidade, "o juiz tem que ser eclético, entender de tudo e mais um pouco", brincou.
Segundo ele, a Constituição coloca a família como base da sociedade. Mas a família tem se transformado, inclusive na direção da multiparentalidade, em que novos vínculos de parentesco nascem da afetividade e da afinidade, num processo que a Justiça ainda tem dificuldade de visualizar. "E a Constituição não foi escrita para coisas que não mudam. Por isso a Justiça não pode dar respostas mortas para perguntas vivas", arrematou.
No ano em que se completa meia década da lei da alienação parental (Lei 12.318), Calandra lembrou casos dramáticos, que chegaram a bom termo ou a resultados trágicos. Para ele, essas histórias enfatizam a ideia de que "a guarda compartilhada é para aqueles que amam de verdade seus filhos e são capazes de renunciar a algo de seu cotidiano para dar a eles".
O evento, promovido pela Assembleia Legislativa, Associação Paulista de Imprensa e Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo, no auditório Franco Montoro, foi aberto pelo presidente do Parlamento paulista, deputado Fernando Capez.
"A Assembleia Legislativa dará todo o apoio à OAB e àqueles que se integram à justa causa para que a recente lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 13.508/2014, que instituiu a guarda compartilhada dos filhos) seja efetivada", disse Capez.
Ele fez um rápido balanço de projetos aprovados recentemente pela Assembleia e do ritmo intenso que a atual Mesa Diretora tem imprimido à análise e votação de medidas de interesse dos cidadãos. "Estamos conciliando eficácia e eficiência, para uma produção legislativa de qualidade e utilidade social", avaliou.
O diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP, Umberto Luiz Borges D"Urso, destacou na abertura do congresso a parceria entre a Assembleia e a Ordem dos Advogados, consolidada com a participação da entidade na criação de um centro cultural no Palácio 9 de Julho."Vamos assinar o convênio na semana que vem", adiantou D"Urso. "Queremos que a população ocupe esse espaço", completou Capez.
Guarda compartilhada
Antes de dar início aos debates, o coordenador do evento, jornalista Walter Ciglioni, vice-presidente da Associação Paulista de Imprensa, ressaltou como um dos objetivos do congresso contribuir para que o estatuto da guarda compartilhada permita "o bom relacionamento em benefício de uma criança que vai se tornar um cidadão completo".
Guarda Compartilhada e Família Multiparental: Como se Sentem as Nossas Crianças? foi o tema que reuniu na primeira mesa de debates do evento, como expositores, o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fábio Eduardo Basso, e o desembargador Henrique Nelson Calandra, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil.
"O direito de família é o que mais intimamente se relaciona com as pessoas", avaliou Basso. Para ele, a instituição da guarda compartilhada "que de fato já existia antes da lei" é um indicador da produção legislativa em sintonia com o direito da família contemporânea, mais voltada para as pessoas do que para bens e heranças.
"A felicidade da lei está em consagrar o fenômeno sem limitá-lo e em ensinar que a opção pela guarda compartilhada tem tudo para permitir que crianças e adolescentes se desenvolvam em sua plenitude", completou Basso.
O juiz ressalvou que a guarda compartilhada pode não ser a solução para todos os casos, mas é uma alternativa que põe em pé de igualdade pai e mãe. "A grande novidade [da legislação] é a ideia de que, quando não houver acordo, estando ambos os pais aptos a exerce o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores não a quiser", esclareceu Basso.
Henrique Calandra fez observações a partir de diversos casos de direito da família que passaram pela vara em que atuou por longo tempo. Para dar conta dessa diversidade, "o juiz tem que ser eclético, entender de tudo e mais um pouco", brincou.
Segundo ele, a Constituição coloca a família como base da sociedade. Mas a família tem se transformado, inclusive na direção da multiparentalidade, em que novos vínculos de parentesco nascem da afetividade e da afinidade, num processo que a Justiça ainda tem dificuldade de visualizar. "E a Constituição não foi escrita para coisas que não mudam. Por isso a Justiça não pode dar respostas mortas para perguntas vivas", arrematou.
No ano em que se completa meia década da lei da alienação parental (Lei 12.318), Calandra lembrou casos dramáticos, que chegaram a bom termo ou a resultados trágicos. Para ele, essas histórias enfatizam a ideia de que "a guarda compartilhada é para aqueles que amam de verdade seus filhos e são capazes de renunciar a algo de seu cotidiano para dar a eles".
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.