Entrega de títulos de imóveis de programa de regularização

No dia 22/11, Caio França (PSB) esteve no município de Sete Barras durante a entrega de títulos de domínio de imóveis urbanos aos munícipes. O deputado acompanhou o governador Geraldo Alckmin e demais autoridades, na celebração do convênio que garante gratuidade na regularização fundiária entre os municípios da região e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

A ação é um resultado do programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana. Executado pela Fundação Itesp, e vinculada à Secretaria da Justiça, o programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.

A entrega de 103 títulos de domínio para Sete Barras reflete numa economia de aproximadamente R$ 5mil para o munícipe - valor estipulado em relação à contratação de advogados e agrimensor.

A Fundação Itesp e os prefeitos de oito municípios também assinam protocolos de intenções para realização de diagnósticos fundiários, objetivando a identificação de terras devolutas e a possibilidade de sua transferência aos municípios por convenção administrativa ou outro instrumento. Os estudos contribuirão para o projeto de lei estadual que visa agilizar a regularização de posse de até 15 módulos fiscais em terras devolutas ou presumivelmente devolutas das regiões do Vale do Ribeira e do Alto Vale.

caiofranca@al.sp.gov.br