Conselho de Prerrogativas Parlamentares elege presidente

O Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares elegeu nesta terça-feira, 14/6, o deputado Campos Machado (PTB) para presidir o órgão. Também foi eleito o vice-presidente, deputado Rui Falcão (PT), 1º secretário da Assembleia Legislativa.

O conselho foi implantado pela Assembleia em 2008 e já obteve resultados concretos de seu trabalho, com a apresentação e aprovação de Proposta de Emenda Constitucional que determina a vinda dos secretários de Estado à Assembleia a cada seis meses para prestar contas das políticas públicas de suas pastas à comissão pertinente. Outra PEC, de iniciativa do CDPP, já aprovada, altera a redação do § 9º do artigo 14 da Constituição Estadual, que dispõe sobre o livre acesso dos deputados às repartições públicas, a fim de resgatar as prerrogativas do Parlamento paulista no que concerne à fiscalização do Poder Executivo, uma das funções dos deputados assegurada constitucionalmente. Também é iniciativa do CDPP o programa Banco de Projetos, aprovado pelos deputados e em fase de implantação, que permitirá a contribuição de cidadãos e de entidades da sociedade civil organizada para a elaboração de projetos a serem examinados pela Casa.

São membros titulares Cauê Macris (PSDB), Rui Falcão (PT), Campos Machado (PTB), Edmir Chedid (DEM), Vitor Sapienza (PPS), Jorge Caruso (PMDB), José Bittencourt (PDT), Marcos Neves (PSC), Vinícius Camarinha (PSB), Beto Trícoli (PV), Antonio Salim Curiati (PP), Pedro Bigardi (PCdoB) e Gilmaci Santos (PRB). Os membros substitutos são: Fernando Capez (PSDB), Enio Tatto (PT), Roque Barbiere (PTB), Estevam Galvão (DEM), Alex Manente (PPS), Baleia Rossi (PMDB), Rogério Nogueira (PDT), Carlos Cezar (PSC), Ed Thomas (PSB), Ulysses Tassinari (PV), Leci Brandão (PCdoB) e Sebastião Santos (PRB).