OPINIÃO

Não posso deixar de aplaudir a iniciativa do governador Geraldo Alckmin de lançar um programa exclusivo para combater o consumo de álcool na infância e adolescência. O projeto, contando com o apoio do Ministério Público de São Paulo e de representantes dos bares, supermercados e restaurantes, envolve também diversas secretarias estaduais, como a de Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça e Defesa da Cidadania, além de órgãos como o Procon-SP e a Vigilância Sanitária Estadual.

Pela proposta do governador, não serão admitidas nem a venda nem a possibilidade de consumo de álcool para menores de 18 anos em nenhum estabelecimento comercial. É "conforme definição do próprio Alckmin" "o início de um grande trabalho, de um verdadeiro pacto pela infância e pela juventude, junto com as famílias, os pais, as entidades da sociedade civil, organizações não-governamentais, igrejas, setor privado, a própria indústria, hotéis, bares, restaurantes ou similares e o governo".

Segundo o projeto, serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido de álcool por adolescentes nos estabelecimentos comerciais do Estado. Haverá também a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes e ações específicas nas escolas, além de intensificação das blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados.

A exemplo da lei antifumo, também serão severas as penalidades aos infratores. O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador no último dia 1º/8 "que já conta com o meu voto e apoio" prevê aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição do por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico por menores de 18 anos de idade em todo o Estado.

Conforme lembrou, na oportunidade do lançamento do programa, o secretário da Saúde, Giovanni Cerri, parte das pessoas que começam a beber na infância e na juventude torna-se, mais tarde, abusadora dessas substâncias, ingerindo regularmente quantidade diária de álcool acima da considerada tolerável pela Organização Mundial de Saúde. Daí para a dependência química é um pulo. E é isso, exatamente, que o governo de São Paulo pretende evitar.

*Welson Gasparini é deputado estadual pelo (PSDB) e ex-prefeito de Ribeirão Preto.

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"A exemplo da lei antifumo, também serão severas as penalidades aos infratores. As multas podem chegar a R$ 87,2 mil"