Redução de emissão de gases de veículos automotores

Os condutores de veículos automotores que emitirem emissão aparente de gases no Estado, ou seja, fumaça de fácil percepção que polui o meio ambiente acima do permitido, serão notificados, por agentes de trânsito, a procurarem a inspeção veicular.

Essa determinação será regulamentada após a aprovação do Projeto de Lei 764/2011, de autoria do deputado Ary Fossen (PSDB), atualmente em tramitação. Será mais uma ferramenta para reduzir a liberação de gases poluentes. Porém, mesmo com mais esse instrumento, a multa só será aplicada se o evento for confirmado pela fiscalização competente.

Segundo Ary Fossen, a lei será para todo o Estado de São Paulo e as prefeituras municipais deverão realizar convênios e desenvolver o serviço com o Executivo das cidades que possuem este serviço de inspeção veicular ativo. "No caso de Jundiaí e região, a prefeitura de São Paulo será a referência por esta avaliação, pois possui a inspeção veicular já bem organizada. Após a notificação do agente de trânsito, o condutor terá 90 dias para apresentar o veículo no local indicado, conforme convênio firmado. Caso seja constatado o excesso de emissão de poluentes, o proprietário receberá multa considerada infração média conforme Código Nacional de Trânsito", disse.

O deputado da região de Jundiaí salienta que inicialmente a autuação de notificação de inspeção veicular não irá gerar multa e nem retirar pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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