jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022

Projeto obriga execução do Hino Nacional nas escolas de São Paulo

Um projeto de lei que obrigará escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo a executarem o Hino Nacional uma vez por semana, em dia e horários a serem determinados pelas direções das escolas, está na ordem do dia da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Trata-se do Projeto de Lei 328/2008, do deputado Donisete Braga (PT), que foi considerado constitucional por todas as comissões da Casa. Se aprovado, o projeto obrigará também o hasteamento das bandeiras nacional e estadual em todos os estabelecimentos de ensino.

"Espero aprovar este projeto. O Hino Nacional Brasileiro é um dos mais belos do mundo, mas, infelizmente, muita gente ainda desconhece a letra e a até a música. É preciso despertar o patriotismo nos jovens", comentou o deputado.

Na justificativa do projeto, ele lembrou que, desde 1990, uma lei estadual obriga a execução do hino e o hasteamento da bandeira nacional no ensino de 1º grau. "Ocorre que, passados 18 anos da promulgação daquele diploma legal, sua adaptação é recomendada frente às diversas mudanças sociais, políticas e legais que justificam a pretensão", diz o autor da proposta.

Entre as mudanças, cita a feita pela Lei federal 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Esta lei introduziu novos conceitos no sistema educacional brasileiro, entre eles sua divisão em duas categorias: 1) educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; 2) educação superior.

"Assim, atualmente, a rede pública estadual dispõe de alunos nos ensinos fundamental e médio (antigos 1º e 2º graus), sendo necessária a introdução desta alteração no texto legal", explica Donisete Braga. "Além da execução do hino", acrescenta o deputado, "minha proposta também prevê o hasteamento das bandeiras nacional e paulista".

Hasteamento das bandeiras

Além do Projeto de Lei 328/2008, o deputado Donisete Braga também é autor do PL 326/2008, que obriga o hasteamento das bandeiras nacional e estadual na fachada principal dos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de São Paulo. "O objetivo destas iniciativas é despertar nas crianças e nos jovens estudantes conhecimento e educação cívica."

dpbraga@al.sp.gov.br

Informações relacionadas

Câmara dos Deputados
Notíciashá 10 anos

Educação aprova obrigatoriedade de hasteamento da bandeira em escolas

Câmara dos Deputados
Notíciashá 13 anos

Projeto fixa normas de hasteamento da bandeira nacional em escolas

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)