Palestra on-line sobre medidas cautelares no processo penal

No dia 4 de julho deste ano, entrou em vigor a Lei 12.403/2011, que ampliou o instituto da fiança e demais medidas cautelares, e restringiu as hipóteses de prisão provisória, tornando-a medida excepcional. Para esclarecer diversos pontos polêmicos dessa lei, em 23/11, às 21h, o site da Editora Saraiva transmitirá palestra on-line (ao vivo) com o professor, jurista e procurador de Justiça, licenciado do Ministério Público para exercer o cargo de deputado estadual, Fernando Capez, que abordará o tema Prisão "Das Inovações Operadas pela Lei nº 12.403/2011.

A palestra será apresentada das 21h às 21h45, e os participantes poderão esclarecer suas dúvidas com o palestrante das 21h45 às 22h. A senha de acesso deve ser requerida pelo fone 0800-0557688 ou pelo e-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br. As inscrições vão até o dia 21 deste mês, de segunda a sexta, das 8h30 às 19h30.

fcapez@al.sp.gov.br