Subcomissão denunciará violação de direitos humanos

A violação dos direitos humanos, da criança e do adolescente registrada na Casa de Custódia de Limeira será denunciada internacionalmente pela Subcomissão da Criança e do Adolescente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A decisão foi tomada na reunião do dia 13/12.

A deputada Márcia Lia (PT) trabalha para solucionar o problema desde o início de 2016, após solicitação do vereador Wilson Cerqueira. O objetivo é buscar encaminhamento dos menores detidos por pequenos delitos e abrigados na Casa de Custódia. A proposta era a abertura de um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) na cidade, mas a posição mais recente da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania é de que não haverá mudanças.

"Há todo tipo de violação de direitos humanos na Casa de Custódia de Limeira. Em um espaço em que cabem quatro pessoas há até 20. Os adolescentes convivem com ratazanas e escorpiões; faltam energia elétrica, colchões e cobertores. Além disso, eles ficam mais dias ali do que o permitido por lei" , pontuou Márcia Lia.

"Tentei de muitas formas uma solução, fiz inúmeras conversas com os secretários. Junto com o vereador Wilson fizemos visitas ao local para confirmar as denúncias, mas a resposta que o secretário de Justiça me deu foi negativa para qualquer movimento da questão. Não nos resta outra saída, além de ir aos órgãos nacionais e internacionais de defesa dos direitos da criança e do adolescente", reforçou a deputada, que coordena os trabalhos da subcomissão.

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