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23 de Maio de 2017
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    Deputado luta para que as famílias do Parque Jurupará não percam seu direito à terra

    O deputado Luiz Turco esteve no último sábado (13), com os moradores do Parque Estadual Jurupará, que enfrentam uma grave injustiça social: o risco de perderem suas terras. Segundo o deputado, aqueles que antes tinham por Lei o direito a receberem o Título de Domínios de suas áreas passaram a ser considerados "invasores de uma reserva ambiental" e hoje são criminalizados pelo poder público.

    Em 1959 iniciou-se o processo de Legitimação de Posse, que visava à transferência do domínio de terras para as famílias da região. Duzentas e sete glebas foram consideradas aptas pela Fazenda Pública de São Paulo a receberem os títulos de domínio. Mas essa fase nunca chegou: em agosto de 78 o governo do estado decretou que a área era uma "Reserva Florestal" e, em 1992, transformou-a no "Parque Estadual do Jurupará". O histórico de luta fundiária deu lugar a uma questão ambiental.

    Para o Deputado Luiz Turco, "o pedido de retirada das famílias desconsidera toda uma história de vida, de cuidado da terra, de tradição. Não há qualquer degradação ambiental como o Estado insiste em dizer, mas sim famílias que convivem há anos com a natureza e têm, por conta de suas histórias, o direito legítimo a terra".

    Como titular na Comissão de Meio Ambiente, Luiz Turco se colocou à disposição de todas as famílias e se comprometeu em levar este assunto a todas as esferas do governo estadual a fim de barrar essa injustiça.





    A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo constitui o Poder Legislativo paulista, exercido através dos deputados estaduais do estado de São Paulo. Entre suas atribuições estão legislar, fiscalizar, controlar e investigar.
    Disponível em: http://al-sp.jusbrasil.com.br/noticias/459674693/deputado-luta-para-que-as-familias-do-parque-jurupara-nao-percam-seu-direito-a-terra

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