Opinião - Desinformação que beira a demagogia

Pautar-se pela verdade é respon­sabilidade dos parlamentares. Agir de outra forma, além de desrespeitar a tradição desta Assembleia Legislativa, é também ser desleal com o povo paulista. Refiro-me ao jogo rasteiro de alguns parlamentares ao falar da Proposta de Emenda à Constituição número 5 de 2016, de minha autoria, que cria um subteto estadual para salários dos funcionários públicos paulistas.

A primeira informação falsa é que o projeto seria um privilégio para poucos. Mentira. Basta observar o artigo 37, § 12, da Constituição Federal, para entender que é facultado aos Estados fixarem um subteto único de vencimentos, ou seja, o mesmo de que trata a PEC, e que, assim, valerá para todo o funcionalismo dos 645 municípios do Estado. Que privilégio é esse, então, que atende a todos?

Outro absurdo é insinuar que a PEC 5 vai privilegiar as elites. Ao contrário, ela favorece pais de família, que dão duro mas têm os menores salários. E é fácil compreender isso: imagine uma empresa cujo salário é vinculado ao pró-labore do proprietário. Ou seja, se o proprietário, que não precisa do salário para sobreviver, decidir não aumentar seus vencimentos por 10 anos, ninguém terá nem 1% de aumento. Pois é exatamente isso o que acontece com a atual política de vencimentos no Estado.

É por isso que não podemos ser desinformados e comparar um servidor comum, um professor ou um fiscal de renda, a um governador do Estado, um prefeito. Um chefe do executivo não depende apenas do salário para sobreviver: ele dispõe de prerrogativas, que, mesmo sendo legítimas, fazem de sua política salarial uma escolha política, já que, se não aumentar seu salário, certamente não terá dificuldades para prover seu lar.

Essa PEC não vai equiparar salários ao que recebem os desembargadores, hoje R$ 30.400,00. Isso é outra mentira! O salário dos desembargadores será apenas a referência máxima e só um chefe de categoria, com décadas de experiência, chegará ao subteto, seguindo regras estabelecidas em plano de carreira.

Em artigo recente, sem perceber, o parlamentar Pedro Tobias, crítico contumaz da PEC 5, mas totalmente equivocado, além da soberba que demonstra em suas manifestações, confundindo teto com subteto, acabou por defender a tese defendida na PEC 5, quando pregou que a mudança do subteto seja gradual.

O que os críticos da PEC escondem da população é que o atual regime salarial é que favorece a elite do funcionalismo, que recebe mais do que o governador. Alguns órgãos, Executivos municipais, Tribunais de Contas, Procuradoria, Defensoria Pública e outros, valem-se de pareceres jurídicos internos para não aplicar o teto, ou para usar como referência salários de ministros do STF, hoje cerca de R$ 34 mil mensais.

Por estabelecer patamar único de vencimentos a todos os servidores, é justamente com isso que a PEC 5 vai acabar: uma regra injusta, em que a elite aumenta seus próprios salários, à custa de várias categorias. A PEC 5 defende os funcionários da base e só à luz da informação pode fazer com que as pessoas compreendam a realidade, já que nada é pior do que acusar os outros daquilo que você faz e chamar os outros daquilo que você é.

Campos Machado é deputado pelo PTB