Glossário - Processo legislativo

Com o objetivo de esclarecer à população como se fazem as leis na Alesp, a partir de hoje o Diário Oficial trará a coluna Glossário.

Neste espaço, os termos específicos do processo legislativo serão esclarecidos para que os cidadãos possam acompanhar as propostas de seu interesse e participar mais das atividades desta Casa de Leis - também conhecida como a Casa do Povo.

Processo legislativo

É de conhecimento geral que uma das funções do Poder Legislativo é legislar, ou seja: produzir normas.

O processo legislativo é o conjunto de atos destinados à elaboração não só de leis, mas também de emendas, resoluções e decretos. Segue regras e princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual, bem como no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Além de leis e das outras normas citadas, é também por meio desse processo que a Alesp produz moções, indicações, requerimentos e substitutivos. Cada um desses tipos de proposta tem objetivos e trâmites específicos, que serão abordados sucessivamente nesta coluna.