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16 de Dezembro de 2017
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    CPI do Detran aprova relatório final

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar as fraudes do Departamento de Trânsito (Detran) no Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (11/10) o relatório final, elaborado pelo deputado Marco Vinholi (PSDB).

    O documento apontou que as fraudes no Detran ainda existem e ocorrem "na sua grande maioria com a parceria de terceiros e muitas vezes funcionários de ponta, os quais vendem as facilidades".

    Na conclusão do relatório, sugeriram-se maior transparência e redução do valor cobrado para expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, uma tabela com os preços de todos os serviços prestados deve ficar disponível à população.

    Para o deputado Caio França (PSB), presidente da comissão, com as dez reuniões realizadas a CPI atingiu seu objetivo.

    O relator, deputado Marco Vinholi, afirmou que o Detran "tem muito a caminhar no serviço de transparência" e que deve investir em tecnologia para aprimorar o serviço prestado.

    Soluções

    Para que o Detran aprimore suas ações no combate a fraudes nos serviços, o relatório da CPI recomendou a criação de um sistema de fiscalização inteligente que "converse com a polícia, com as ouvidorias e com a sociedade civil".

    Também foi proposto o apri­moramento da legislação a fim de que sejam aplicadas punições administrativas aos envolvidos em irregularidades o estabelecimento de critérios de avaliação de desem­penho para melhorar os serviços.

    O relatório final da CPI será encaminhado ao governador do Estado de São Paulo, ao Ministério Público e a outras entidades.

    Além dos citados, estiveram presentes os deputados Cezinha de Madureira e Edmir Chedid (ambos do DEM), Chico Sardelli e Doutor Ulysses (ambos do PV), Milton Vieira e Wellington Moura (ambos do PRB) e Roberto Massafera (PSDB).

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