Comissão investigará maus-tratos contra animais no Estado de São Paulo

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga maus-tratos contra animais elegeram, nesta terça-feira (17/10), o deputado Feliciano Filho (PSC) como presidente e Gil Lancaster (DEM) como vice-presidente.

"A finalidade da comissão é trazer os maiores técnicos e entregar o melhor relatório possível para debater sobre a violência sofrida pelos animais dentro dos abatedouros e das salas de aula, e envolvidos em experimentos científicos", declarou o deputado Feliciano Filho.

Dados da Polícia Civil registraram 21 denúncias por dia de maus-tratos a animais em 2016 no Estado de São Paulo.

"Sou um defensor da causa dos animais e não permitirei maus-tratos de forma nenhuma", afirmou o deputado Gil Lancaster.

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) caracteriza o crime de maus-tratos como praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista, em caso de condenação, é de três meses a um ano de detenção e multa.

A parlamentar Ana do Carmo (PT) informou que a comissão também deverá investigar a caça ilegal de animais silvestres.

Os trabalhos da CPI têm uma previsão de 120 dias, podendo ser prorrogados por mais 60. Estiveram presentes na reunião, além dos citados, os deputados Caio França (PSB), Pedro Kaka (PODE), e Wellington Moura (PRB).