Regularização Fundiária é debatida na Alesp

Integrantes de movimentos pró-moradia e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) reuniram-se, na quarta-feira (29/11), para discutir a situação da regularização fundiária no sudoeste paulista e no Pontal do Paranapanema. Entre os presentes estavam assentados de diversas regiões, inclusive de áreas distantes 800 km da capital paulista.

Um dos principais temas da discussão foi a Lei Federal 13465/2017 e os Projetos de Lei 873 e 875, expedidos pela Assembleia Legislativa. "Precisamos melhorar as condições de vida das pessoas que vivem no campo e nas cidades e, para isso, precisamos regularizar tanto as áreas rurais quanto urbanas", declarou a coordenadora da Frente parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, deputada Márcia Lia (PT). Ela foi a responsável pelo evento, organizado em conjunto com a deputada Ana do Carmo (PT) e o NAE (Núcleo de Avaliação Estratégica) da Alesp.

De acordo com Gabriel Veiga, diretor adjunto de recursos fundiários da Fundação Itesp (Instituto de Terras de São Paulo), o Estado de São Paulo é o único do país que destina terras públicas para a implantação de assentamentos para os trabalhadores rurais vocacionados à agricultura familiar. "Damos assistência técnica a essas famílias assentadas pelo governo do Estado. São 139 assentamentos implantados pelo governo, mais de 150 mil hectares de terra pública destinadas a essa política de assentamentos e 7.109 famílias assentadas", informou.

No sudoeste paulista, a falta de regularização fundiária das terras impede os agricultores familiares a ter acesso a financiamentos para a plantação e compra de maquinários. "Com isso, muitos agricultores acabam virando funcionários das grandes empresas ou de grandes fazendas, neste caso plantando tomates, onde o uso de agrotóxicos é usado em larga escala", denunciou José Vicente, vereador da cidade de Ribeirão Branco.

A terra regularizada não significa o acesso às políticas públicas. Segundo Ubiratã de Souza Dias, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), há regiões em que houve um esforço enorme dos técnicos da Fundação Itesp, no auxílio às famílias agricultoras, na regularização de emissão de nota fiscal. "Com isso, os agricultores familiares conseguiram receber pelo fornecimento dos itens plantados para compor a merenda escolar", explicou Ubiratã.

"A audiência pública foi produtiva. Criaremos, através do NAE, um observatório para acompanharmos a evolução ou o retrocesso, caso ocorra, dos efeitos da Lei Federal 13.465, que mudou a questão da regularização das áreas rurais e urbanas. Também encaminharemos um pedido para que o governador Geraldo Alckmin despache os decretos das leis estaduais que regularizam áreas do Vale do Ribeira e do Alto Vale, para que a regularização seja efetivamente feita", conclui Márcia Lia.

Entre os presentes estavam Edmar Feliciano, da Sinergia/ Cut (Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo, da Central Única dos Trabalhadores); Fábio Edson, responsável por cuidar das famílias assentadas e acampadas de Araraquara; Paulo Bonjorno , coordenador do Nae; Adriana Tavares, advogada do instituto Orgulho de ser advogado e Defesa da cidadania; Alberto Vasques, assessor técnico de agricultura e Reforma agrária da liderança do PT.