Renegociação dos contratos com o BNDES é aprovada

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (14/12), proposta que prevê a renegociação dos contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto de lei 921/2017, de autoria do governador Geraldo Alckmin, autoriza o governo paulista a rever as operações de crédito firmadas com recursos da instituição financeira.

O deputado Marco Vinholi (PSDB) explica que a proposta poderá acarretar em mais investimentos no transporte público. "Será possível celebrar aditivos aos contratos de financiamento firmados com o banco. As linhas de crédito já estavam previstas, mas a partir de agora o governo poderá obter mais recursos para ampliar investimentos nos trens e no Metrô."

Para a deputada Márcia Lia (PT), o governo de São Paulo não conseguiu gastar os recursos que tinha de financiamento com o BNDES. "Eles tinham que gastar um valor X e gastaram menos. Foram tantos os desajustes desse governo que agora, se eles não renegociarem podem pôr em risco as obras em andamento e que estão atrasadas há mais de seis anos", disse a deputada.

Para tornar-se lei, o projeto que ajusta o pagamento de financiamentos do Estado com o BNDES depende agora da sanção do governador.

Os deputados também aprovaram duas Propostas de Emenda à Constituição. Uma das PECs obriga o Estado a pagar emendas incluídas no orçamento.