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16 de Dezembro de 2018
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    Comércio poderá ter de afixar cartazes para informar o consumidor sobre taxas de juros

    A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor.

    De acordo com o Projeto de Lei 872/2017, os estabelecimentos comerciais e instituições financeiras ou bancárias serão obrigadas a afixar, de forma clara e visível, tabelas contendo essas informações. Além disso, toda publicidade sobre operações de crédito e vendas a prazo deverá especificar as taxas de juros anuais cobradas pelo anunciante. A medida vale para propagandas em tevê, rádio, jornais, revistas, encartes, outdoors e painéis luminosos.

    A iniciativa é do deputado Raul Marcelo (PSOL), que afirmou que o Brasil é o país com as maiores taxas de juros no mundo. "As máquinas de crédito no Brasil cobram 5% de taxa, enquanto na Europa é de 0,18%. As compras no crediário custam até 150% ao ano. Hoje nós temos uma economia que funciona para os bancos", concluiu.

    Pela proposta, os estabelecimentos terão prazo de três meses após a publicação da lei para adaptar-se à exigência. Ainda é necessária a sanção do governador para que a medida entre em vigor.

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