Projeto de Lei que pune homofobia e racismo em estádios poderá ser sancionado

O governo do Estado poderá sancionar o Projeto de Lei 1100/2017, de autoria do deputado Edmir Chedid, que prevê punições aos clubes de futebol e seus torcedores se constatada a prática de homofobia e racismo. Os atos discriminatórios em estádios de futebol resultarão aos infratores o pagamento de multas entre R$ 2,5 mil e R$ 125,3 mil.

O parlamentar afirmou que ainda é bastante comum presenciar nos estádios de futebol ofensas e gritos de torcida contra homossexuais e negros. "Muitas vezes essas pessoas estão envolvidas pelo calor do momento e, em alguns casos, sem até estarem conscientes de sua conduta pública, ofendem os atletas e até mesmo os torcedores de clubes adversários", garantiu.

Edmir Chedid explicou que a prática dos atos discriminatórios será apurada em processo administrativo, que terá início mediante reclamação e registro do ofendido, de qualquer cidadão ou entidade que tiver conhecimento dos fatos, sujeitando o infrator às penalidades previstas no Projeto de Lei, com multas entre 100 e cinco mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs).

No argumento apresentado à Assembleia Legislativa (Alesp), o parlamentar disse que a prática observada em alguns clubes de futebol e por parte de torcedores "infelizmente alimenta a discriminação presente na sociedade, criando-se uma cultura favorável à disseminação da violência e rejeição concreta contra homossexuais e negros, o que não pode e não deve mais ser aceito".

Depois de ter sido aprovado por comissões permanentes da Assembleia Legislativa, como a de Finanças, Orçamento e Planejamento (Cfop), e votado em Plenário, o Projeto de Lei 1100/2017 seguiu para o Palácio dos Bandeirantes "sede do Poder Executivo", na zona sul da capital, para sanção do governador Geraldo Alckmin. O envio ocorreu na última semana de 2017.