Comissão aprova projeto que dá transparência à fila de cirurgias no SUS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que dá transparência à lista de espera por cirurgias em hospitais públicos ou conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Estado. A proposta teve como relator o deputado estadual Edmir Chedid, que emitiu parecer favorável.

Segundo o projeto, as listas deverão ser publicadas na internet e atualizadas mensalmente, trazendo os nomes do paciente, número do RG, data de ingresso na fila e posição que ocupa. A relação deverá, ainda, ser dividida por especialidade médica. O objetivo é ampliar o controle social sobre esses dados, permitindo que a própria população fiscalize e denuncie eventuais fraudes nas listas.

Em seu parecer, o deputado Edmir Chedid ressaltou que o governo do Estado dispõe de recursos para o fortalecimento da gestão do SUS, o que inclui "a melhor conectividade e acessibilidade aos serviços prestados".

Embora tenha sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o PL 625/2016 ainda precisa ser aprovado no plenário da Assembleia e sancionado pelo governador para virar lei.

Segundo o projeto, caberá ao governo editar uma regulamentação após a aprovação do texto, definindo as diretrizes para o seu cumprimento.