CPI das OSS recebe o Procurador-geral de Justiça

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo Gianpaolo Poggio Smanio foi ouvido pela CPI das Organizações Sociais da Saúde (OSS), na quarta-feira (13/6), no plenário Tiradentes da Alesp. Pelo Ministério Público Estadual (MPE), ele firmou um compromisso de cooperação com a Alesp e esclareceu entendimentos sobre questões relacionadas às OSS.

O procurador afirmou que, segundo entendimento do MPE, as organizações sociais são terceirizadas. "É importante o trabalho em conjunto das instituições do terceiro setor e do Estado. Já as quarterizações preci­sam ser analisadas em profundi­dade e em casos concretos", alegou. Essa declaração vai de encontro ao dito pelo presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) Ronaldo Ramos Laranjeira, que considera os contratos firmados como de gestão do espaço.

O representante do MPE procu­ra, com a ajuda dos parlamentares, adaptar a legislação para estabelecer limites para o total de OSS. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Município, somente na capital, 513 instalações de 772 unidades de saúde são admininstradas por OSS.

Sancionada há mais de 20 anos, a Lei Complementar 846/1998 foi a responsável pela criação das organizações.

O deputado Carlos Neder (PT) disse não sair satisfeito com as respostas de Smanio. "Observamos que há uma fiscalização branda pelos órgãos de controle, não havendo articulação entre eles. Essa oitiva foi mais uma visita protocolar, pois o MPE não trouxe informações importantes sobre como atua na fiscalização e como penaliza quem pratica ilícitos", lamentou.

A CPI das OSS funciona há 84 dias e realizou 13 oitivas. Nesta sessão, outros dois promotores deveriam prestar esclarecimento, mas não compareceram. A justificativa da ausência foi que, caso viessem, não poderiam mais atuar na área.

Para o presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM), as oitivas realizadas até agora revelaram uma necessidade de aprimoramento da lei. "As OSS interpretam as normas da forma que desejam, e usam de acordo com o que é mais importante para eles", comentou.

Parceria

Ao longo da reunião, foi definido pelos deputados e pelo procurador-geral o início de um convênio entre a Alesp e o MPE. "Formalizaremos algumas atividades importantes, como a troca de informações e a remessa de dados mais rápida, para ter um trabalho conjunto mais eficiente. Quase todas as secretarias do Estado possuem convênios com o MPE", explicou Smanio.

Uma das ações realizadas entre a Secretaria da Saúde, o Judiciário e a Defensoria Pública, o Programa Acessa SUS a visa resolver os problemas antes de iniciar-se um processo. "Entramos rapidamente para solucionar os casos de remédios e tratamentos, por exemplo. Conseguimos diminuir a judicialização em 20%", disse.

"Sentimos que essa parceria com a Alesp permitirá trocar informações. Não vemos uma fiscalização diária das OSS pelo Executivo", complementou Edmir Chedid.

Smanio elogiou a atuação dos deputados na CPI: "Tenho certeza que os senhores conseguirão apurar as denúncias e melhorar os serviços prestados".

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Cássio Navarro, Célia Leão e Marco Vinholi (todos do PSDB), Davi Zaia (PPS), José Américo (PT), Orlando Bolçone (PSB) e Wellington Moura (PRB).