Dirigentes de Organizações Sociais de Saúde são ouvidos em CPI

Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa os contratos firmados com as Organizações Sociais da Saúde (CPI das OSS) ouviram nesta terça-feira (19/6), a diretora presidente da Casa de Saúde Santa Marcelina, Irmã Rosane Ghedin, e o vice-presidente em exercício da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), Trajano Sardenber. Ambos recebem recursos do governo para gerir unidades públicas de saúde.

Rosane Ghedin revelou que a entidade filantrópica Santa Marcelina possui contratos de gestão com o Estado e com o município de São Paulo. Segundo os parlamentares, a verba recebida pela entidade supera o montante de R$ 1 bilhão. "Não tenho conhecimento de qual esfera governamental vem esse número", afirmou a dirigente.

Ghedin disponibilizou o orçamento anual de cinco unidades e de qual setor público o contrato foi firmado. Em contrato de gestão estadual, o hospital do Itaim Paulista recebe mais de R$ 129 milhões; a unidade de Itaquequecetuba, em torno de R$ 125 milhões; e o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no bairro de Itaquera, utiliza cerca de R$ 28 milhões.

Em contrato firmado pelo município, o Hospital Geral de Tiradentes tem orçamento de R$ 146 milhões. Há também a administração de duas áreas geográficas orçadas em R$ 240 milhões e R$ 425 milhões.

O deputado Carlos Neder (PT) questionou a presidente a respeito dos 57 subcontratos feitos pela entidade no hospital do Itaim Paulista. De acordo com o Tribunal de Contas do Município, as OSS são terceirizadas, e a contratação de outros serviços se caracteriza como quarterização.

Atuando diretamente em uma das empresas, a NeoCare, que consome R$ 3,3 milhões do orçamento, foram constatados por Neder cinco funcionários da secretária da saúde, o que é proibido pelo Estatuto dos Servidores Públicos. "Não conhecemos a participação dessas pessoas no setor público. Consideramos a responsabilidade de notificação como indi­vidual", respondeu Rosane.

Outra inconformidade apon­tada pela comissão foi relativa à remuneração dos dirigentes, proibida pela Lei Complementar 846/1998, de 1998, que criou as OSS. Segundo a presidente, os membros recebem entre R$ 25 mil a R$ 30 mil, acima do teto do governador, que hoje é em torno de R$ 22,3 mil.

Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar

O vice-presidente em exercí­cio da instituição, Trajano Sardenberg, assumiu o cargo em abril de 2018, quando o ex-presidente e secretário adjunto da secretaria da saúde, Antonio Rugolo Junior, pediu afastamento. "Nosso estatuto determina que os dirigentes não tenham remuneração", afirmou Sardenberg.

Cerca de 12% dos recursos gastos com OSS nos últimos cinco anos foram destinados a Famesp, entidade que gerencia AMEs em cidades como Bauru, Itapetininga, Tupã e hospitais em Botucatu.

De acordo com Sardenberg, as unidades firmaram contratos com empresas prestadoras de limpeza, lavanderia, manutenção e vigilância. Ele revela que é apenas no hospital de base de Botucatu onde existem contratos de serviços de saúde, como nefrologia, oftamologia e anestesia. "Adquirimos a gestão desse posto quando ele estava caindo aos pedaços e essa medida foi necessária. Tentamos sempre respeitar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", disse.

O vice-presidente admitiu não saber se os funcionários têm vínculo com o funcionalismo público, pois não haviam assinado nenhuma declaração. "Isso está sendo introduzido a partir de agora", relatou.

O deputado Barros Munhoz (PSB) voltou a criticar o objetivo da CPI. "Iniciamos em um caminho certo, mas agora estamos totalmente desfocados. A saúde de São Paulo é a melhor do país, e devemos isso às OSS, as quais não podemos denegrir", defendeu.

"As OSS estão atendendo bem a população, mas é necessário aprimorar e ter mais controle delas", avaliou o parlamentar Pedro Tobias (PSDB).

Continuidade dos trabalhos

Além das oitivas, a comissão votou uma pauta de 17 itens. Entre os requerimentos aprovados, houve o convite ao ex-secretário de Estado da Saúde, David Uip.

Foi retirada da apreciação o requerimento nº 63/2018, de autoria do deputado Carlos Neder, que não interrompia a CPI durante o recesso parlamentar de julho. "É preciso analisar todo o trabalho que tivemos nesses últimos meses, portanto, é necessário esse período para avançarmos ainda mais", explicou o parlamentar Marco Vinholi (PSDB).

Agora, a CPI está prevista para se encerrar em meados de outubro.

"Queremos formular uma legislação que acabe com a"pilantropia"e não a filantropia das OSS", disse o presidente da CPI, Edmir Chedid (DEM).