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16 de Dezembro de 2018
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    Lei fortalece a luta pelo banimento do amianto

    O governador Márcio França sancionou a Lei 16.775/2018, de autoria do deputado Marcos Martins, que fortalece a luta de 22 anos pelo banimento do amianto.

    Aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa no dia 15/5, o Projeto de Lei 361/2009 obriga os editais de licitações e contratos de obras públicas a registrarem a necessidade de cumprir a Lei Estadual 12.684, de 2007, que proíbe o uso do amianto em território paulista, também de autoria de Martins.

    O deputado comemorou a nova lei. "Esse é um reconhecimento dessa luta de mais de 20 anos que travo contra o amianto. Apesar das dificuldades, conseguimos avançar. Esse é um grande passo na luta pela" desamianti­zação "do Brasil", disse Marcos Martins.

    De acordo com o parlamentar, a lei é mais uma garantia de que o amianto não deve ser utilizado no Estado de São Paulo. "É uma forma de garantir que as empresas que forem executar uma obra pública não utilizem amianto", salientou.

    Segundo o deputado, a nova legislação possibilita ampliar a conscientização sobre os riscos da substância cancerígena. "Agora as prefeituras, Câmaras Municipais e o Governo do Estado devem registrar a obrigação de seguir a minha lei que baniu o amianto", explicou.

    A Lei 16.775/18 é a terceira lei de autoria do deputado Marcos Martins que, em seu escopo, luta contra o amianto.

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