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16 de Dezembro de 2018
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    Barros Munhoz, 48º presidente da Assembleia

    Barros Munhoz é o 48º deputado eleito para ocupar o cargo de presidente da Assembleia desde o advento da República.

    José Antonio Barros Munhoz nasceu em 26 de outubro de 1944, em São Paulo, capital, filho de Caetano Munhoz e Wilma de Toledo Barros Munhoz.

    Cursou o antigo primário na Escola Estadual Dona Elvira Santos Oliveira, na cidade de Itapira, e o secundário no tradicional Colégio Marista Arquidiocesano, na capital, entre 1956 e 1960.

    Com apenas 18 anos de idade, ingressou em 1963 na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, formando-se em 1967. Durante o curso, foi diretor do Centro Acadêmico 11 de Agosto.

    No período de 1964 e 1975, trabalhou no departamento jurídico da Bombril, notadamente na área trabalhista, chegando a exercer a presidência das cooperativas de crédito e de consumo dos empregados da empresa.

    Prefeito de Itapira

    Ingressando nas fileiras do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, foi eleito prefeito de Itapira em 1976, exercendo mandato entre 1977 a 1982.

    Sua primeira administração priorizou obras sociais, como a construção de rede de água tratada e de esgoto coletado e tratado, levando o saneamento básico a 100%. Implantou a coleta seletiva e diária de lixo em toda a cidade, fez construir um dos mais modernos aterros sanitários do Estado, com nota 9 ,9 atribuída pela Companhia de Saneamento Básico do Estado (Cetesb).

    Foi ainda o responsável pelo programa "Desemprego Zero", conseguindo a implantação de mais de 60 indústrias, que geraram mais de 4.000 empregos diretos na cidade.

    Por conta de vários projetos voltados à educação e ao atendimento à infância, foi considerado Prefeito Amigo da Criança pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Fundação Abrinq, mantida pela Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos.

    No governo do presidente José Sarney, entre junho de 1985 a agosto de 1986, foi chefe do escritório da Petrobras no Estado de São Paulo. Afastando-se do cargo para concorrer a deputado estadual nas eleições de 1986, sendo eleito pelo PTB com 40.449 votos.

    Deputado constituinte

    Barros Munhoz foi líder da bancada de seu partido na Assembleia por três sessões legislativas consecutivas. Em 1989, como deputado constituinte, foi eleito por unanimidade presidente da importante Comissão de Sistematização, que elaborou a nova Carta Constitucional paulista.

    Nos trabalhos de elaboração da nova Constituição , defendeu com muita coragem os municípios agrícolas e de menor renda do Estado, travando grandes batalhas em defesa da justiça salarial entre os funcionários públicos dos três Poderes. Apoiou a regulamentação das bacias hidrográficas e da área ambiental, alem de buscar solução para o problema das terras devolutas do Estado.

    Atuou pelo fortalecimento dos municípios como única solução para um desenvolvimento mais rápido e justo do país, tendo participado de todas as lutas municipalistas.

    Foi reeleito deputado estadual em 3 de outubro de 1990, ainda pelo PTB, obtendo 46.548 votos.

    Foi o mentor da Lei 8.510 , também conhecida como Lei Barros Munhoz, diploma que possibilitou o fortalecimento da receita da grande maioria dos municípios paulistas com a criação de critérios para participação no ICMS baseados em área cultivada, área de proteção ambiental permanente e área inundada.

    Secretário de Estado

    Em 1991, foi convidado para assumir o cargo de Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e exerceu por duas vezes a coordenadoria do Fórum Nacional de Secretários de Agricultura e Reforma Agrária (1992 e 1993).

    No período em que esteve à frente da pasta, o Orçamento para a pasta aumentou substancialmente. Valorizou os servidores da Agricultura e implementou uma nova política de recursos humanos, regulamentando as carreiras de Assistente Agropecuário e Pesquisador Cientifico. Também instituiu piso salarial para os Engenheiros Agrônomos, Médicos Veterinários e Zootecnistas. Criou as carreiras de Apoio à Pesquisa e à Extensão Rural.

    Conseguiu a redução dos impostos sobre os insumos agrícolas e foi o responsável pela criação do sistema de crédito rural baseado na equivalência em produto. Fortaleceu o Fundo de Defesa da Pecuária (Fundepec) e o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca (Feap).

    Iniciou a erradicação da febre aftosa no rebanho paulista, bem como à praga do Amarelinho, que prejudicava a lavoura. Obteve a recomposição da dívida do setor cafeeiro e o estabelecimento de um programa de garantia.

    Desenvolveu o Programa de Microbacias no Estado e construiu centenas de Casas da Agricultura, Matadouros Municipais, Centrais de Abastecimento e Casas do Trabalhador Rural em vários municípios paulistas.

    Entre 1991 e 1993, foi membro da Comissão Executiva do Fórum Paulista de Desenvolvimento, sendo o responsável pela Câmara de Agronegócios.

    Ministro de safra recorde

    Sua atuação como secretário de Estado o levou a ocupar o cargo de ministro da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária no governo Itamar Franco, no período de 17 de junho a 1º de setembro de 1993. Nesse curto período, Munhoz teve uma atuação marcante. Contra a posição do Ministério da Fazenda, que só queria destinar US$ 2,5 bilhões para o financiamento da safra 93/94, conseguiu US$ 7,5 bilhões para custeio e investimento dessa safra, que se tornou a maior da história do Brasil até então. Resolveu o problema das dívidas dos pequenos agricultores com o Banco do Brasil. Criou alíquotas de importação sobre o trigo e o arroz para defender o produtor nacional.

    Criou, em âmbito nacional, para o mini e o pequeno produtor, o sistema de crédito rural baseado na equivalência em produto. Iniciou o trabalho de recuperação total da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), acabando com os escandalosos e criminosos desperdícios de alimentos nos armazéns do governo. Obteve do governo federal o início da liquidação da dívida do Proagro (seguro rural) com os agricultores brasileiros.

    Reforma agrária

    Junto ao Congresso Nacional, empenhou esforços para a aprovação da lei complementar que instituiu o rito sumário para desapropriação. Até o ano de 1993, foi o ministro que mais desapropriou terras, de forma pacífica, para execução de reforma agrária na história do Brasil.

    O seu trabalho a frente da Secretaria de Estado e do Ministério da Agricultura levaram diversas correntes políticas a indicá-lo a concorrer como candidato natural ao cargo de governador do Estado de São Paulo, em 1994. Nessas eleições saiu vitorioso o então senador Mario Covas do PSDB.

    Segundo mandato em Itapira

    Deixando a Assembleia Legislativa, dedicou-se a iniciativa privada no ramo securitário entre 1995 e 1997. Nas eleições de 3 de outubro de 1996, foi eleito novamente para o cargo de prefeito de Itapira com 14.758 votos, para o mandato 1997 a 2000. Sua competente administração na cidade o reconduziu ao cargo no pleito de 2000, com 56% dos votos válidos.

    Recebeu o título de Prefeito Empreendedor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Fundação Mário Covas em 2003, como um dos cinco prefeitos mais atuantes da região Sudeste do Brasil.

    Subprefeito da capital

    Na gestão do então prefeito José Serra, foi escolhido por suas qualidades de administrador para o cargo de Subprefeito de Santo Amaro, na cidade de São Paulo, exercendo suas funções em 2005 e 2006. Foi o responsável pela realização de mais de oitenta obras.

    Entre suas realizações destacam-se: complexo viário Jurubatuba; construção das alças da avenida Roberto Marinho e seu prolongamento ate a rodovia dos Imigrantes; duplicação da avenida Vereador José Diniz, entra várias outras obras.

    Em 2005, ampliou e reformou escolas, além de modernizar as Unidades Básicas de Saúde. Priorizando a restauração dos prédios históricos de Santo Amaro, como o antigo Mercado Municipal, que foi amplamente revitalizado; o coreto da praça Floriano Peixoto; e a famosa Casa Amarela. Foi responsável pela doação do terreno para a construção da nova unidade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

    Diálogo com a comunidade

    A travessia para o aeroporto de Congonhas e a passagem por baixo da avenida Washington Luiz foram projetos melhorados nas discussões francas mantidas com as Associações de Moradores e nas plenárias realizadas com a comunidade. Muitas obras de implantação e reformas de praças, quadras esportivas, campos e equipamentos sociais, construção de guias, sarjetas, galerias de águas pluviais, calçadas, canalização de córregos e iluminação pública. Em parceria celebrada com a iniciativa privada, um montante de R$ 4 milhões foi destinado para a administração dos parques Cordeiro, Alto da Boa Vista, Darcy Silva e Severo Gomes, que passaram a responsabilidade da subprefeitura.

    Barros Munhoz deu início à solução do aflitivo e antigo problema do comércio ambulante do centro de Santo Amaro. Mais da metade do Largo 13 de Maio e mais de 80% da praça Floriano Peixoto foram desocupados. Também desocupou total ou parcialmente diversas ruas, desafogando e tornando-as muito mais dignas de seus moradores. Implantou o Pop Centro Santo Amaro, numa área de 5.270 m², no terreno do antigo Frigorífico Eder, na praça Dona Benta. Incentivou também a criação, pela iniciativa privada, do Pop Shopping, que está em construção na avenida Mário Lopes Leão.

    Terceiro mandato na Assembleia

    Em 2006, pelo PSDB, foi pela terceira vez eleito deputado estadual, com 114.009 votos. Ao assumir seu mandato para a atual legislatura, foi indicado líder do Governo na Assembleia.

    Barros Munhoz faz parte da Associação dos Diplomados na Escola Superior de Guerra (Adesg), tendo realizado o curso em Campinas em 1977, e foi homenageado com o título de Cidadão Honorário por 43 cidades paulistas.

    Em 15 de março de 2009, foi eleito com 92 votos à presidência da Assembleia para o segundo biênio da 16º Legislatura.

    Barros Munhoz é casado há vinte e cinco anos com Ana Carmen Torrecillas Munhoz e tem três filhos: Eduardo, Luiz Henrique e Larissa.

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